TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DUO SOLUTIONS
CORRETORES E IMOBILIARIAS
1. IDENTIFICACAO DA PLATAFORMA
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma tecnologica operada pela DUO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 39.789.562/0001-00, doravante denominada "Duo Solutions".
A plataforma e destinada a apresentacao digital de empreendimentos imobiliarios por meio de visualizacao arquitetonica, ambientes tridimensionais, tours virtuais e experiencias em realidade virtual (VR), bem como a Conexao entre imobiliarias, corretores e empresas responsaveis pelos empreendimentos.
A Duo Solutions atua exclusivamente como provedora de tecnologia, nao participando, intermediando ou se responsabilizando por negociacoes comerciais realizadas entre os usuarios.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.
2. DEFINICOES
Para fins destes Termos, consideram-se como Corretor o profissional legalmente habilitado para intermediacao imobiliaria, devidamente registrado no conselho competente; Construtora a pessoa juridica responsavel pela execucao fisica de obras e empreendimentos; e Incorporadora a pessoa juridica responsavel pela incorporacao imobiliaria e comercializacao das unidades.
Consideram-se Conteudos Arquitetonicos todos os arquivos tecnicos, modelos digitais e materiais visuais relacionados aos empreendimentos, incluindo, mas nao se limitando a arquivos IFC, DWG, BIM, SketchUp, renders, texturas, plantas arquitetonicas, maquetes digitais e modelos tridimensionais, objetos 3D e materiais de marketing imobiliario.
Entendem-se como Tours Virtuais os ambientes tridimensionais interativos que permitem a navegacao digital pelos empreendimentos.
3. OBRIGACOES DOS CORRETORES E DAS IMOBILIARIAS
As imobiliarias e os corretores cadastrados comprometem-se a fornecer informacoes veridicas, completas e atualizadas, garantindo que todos os conteudos enviados possuem as devidas autorizacoes e nao violam direitos de terceiros.
Comprometem-se, ainda, a manter atualizadas as informacoes relativas aos empreendimentos, incluindo valores das unidades, disponibilidade, condicoes comerciais e materiais promocionais.
Os usuarios comprometem-se a nao utilizar a plataforma para divulgacao de empreendimentos inexistentes ou com informacoes enganosas, bem como respeitar a legislacao aplicavel ao mercado imobiliario.
As Construtoras e Incorporadoras integralmente responsaveis por quaisquer danos decorrentes da divulgacao de informacoes incorretas ou enganosas.
4. ACESSO GRATUITO A PLATAFORMA
Os corretores de imoveis e as imobiliarias terao acesso basico a plataforma disponibilizado de forma gratuita, conforme as funcionalidades definidas pela Duo Solutions para cada tipo de usuario.
O acesso gratuito esta condicionado ao regular cadastro na plataforma, bem como ao fornecimento de informacoes veridicas, completas e atualizadas, incluindo, quando aplicavel, a obrigatoriedade de apresentacao de registro valido no conselho profissional competente (CRECI).
A Duo Solutions podera, a qualquer tempo e a seu exclusivo criterio, alterar, restringir ou encerrar a modalidade de acesso gratuito, bem como modificar as funcionalidades disponiveis, sem que isso gere qualquer direito a indenizacao.
5. ACESSO AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
O acesso a plataforma sera concedido conforme as funcionalidades disponibilizadas pela Duo Solutions a cada tipo de usuario, podendo variar de acordo com o perfil cadastrado e as permissoes atribuidas.
Os corretores de imoveis terao acesso gratuito as funcionalidades destinadas a visualizacao, apresentacao e compartilhamento dos empreendimentos disponibilizados na plataforma, bem como as tecnologias de visualizacao digital, incluindo ambientes tridimensionais, tours virtuais e recursos de realidade virtual (VR), desde que possuam os equipamentos compativeis necessarios, nao sendo de responsabilidade da Duo Solutions o fornecimento de quaisquer dispositivos, incluindo oculos de realidade virtual ou equipamentos correlatos.
Fica expressamente estabelecido que os corretores autonomos nao possuem acesso ao dashboard administrativo da plataforma. O usuario compromete-se a nao tentar acessar funcionalidades restritas, sendo vedada qualquer tentativa de acesso indevido a areas nao autorizadas da plataforma, por qualquer meio.
Os corretores poderao cadastrar e divulgar, por meio da plataforma, ate 10 (dez) imoveis proprios ou sob sua intermediacao, inclusive imoveis destinados a venda ou locacao, sendo vedada a insercao de conteudos sem autorizacao do respectivo titular ou responsavel.
Os corretores poderao, ainda, divulgar oportunidades comerciais junto as empresas responsaveis pelos empreendimentos, incluindo propostas de permuta, ficando estabelecido que cada corretor podera manter ate 2 (duas) negociacoes de permuta ativas simultaneamente por meio da plataforma, cabendo exclusivamente as partes envolvidas a analise, aceitacao e formalizacao de tais negociacoes, sem qualquer participacao ou responsabilidade da Duo Solutions.
A disponibilizacao de funcionalidades adicionais, incluindo, mas nao se limitando, a geracao de conteudos em 360o (imagens, tours ou ambientes imersivos) e a disponibilizacao de leads comerciais, podera estar sujeita a contratacao especifica e cobranca adicional, conforme condicoes comerciais vigentes a epoca da utilizacao.
A Duo Solutions podera, a qualquer tempo e a seu exclusivo criterio, alterar, restringir ou ampliar as funcionalidades disponiveis a cada tipo de usuario, bem como modificar condicoes de acesso, limites de utilizacao e modelo de cobranca, sem que isso gere qualquer direito a indenizacao.
6. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
A utilizacao da plataforma esta condicionada ao fornecimento de informacoes veridicas, completas e atualizadas, sendo de exclusiva responsabilidade do usuario a veracidade dos dados informados.
Os corretores declaram possuir registro ativo no conselho profissional competente e atuar em conformidade com a legislacao aplicavel. As imobiliarias declaram possuir legitimidade para divulgar os empreendimentos cadastrados, bem como autorizacao para disponibilizacao de todos os conteudos inseridos na plataforma.
A Duo Solutions podera, a seu exclusivo criterio, suspender ou excluir contas em caso de inconsistencias, irregularidades ou violacao destes Termos.
7. ENVIO DE CONTEUDOS E MATERIAIS
O envio de conteudos a plataforma implica declaracao expressa de que o usuario possui todos os direitos e autorizacoes necessarios para sua utilizacao das imagens, renders, modelos tridimensionais e documentos tecnicos, responsabilizando-se integralmente por eventuais violacoes de direitos de terceiros. A pessoa responsavel pelo cadastro declara possuir poderes e autorizacao interna para representar a empresa perante a plataforma.
8. LICENCA DE USO DOS CONTEUDOS
Ao inserir conteudos na plataforma, o usuario concede a Duo Solutions licenca de uso nao exclusiva, gratuita e revogavel, limitada a operacao da plataforma, autorizando a conversao-tecnica dos arquivos, modelagem tridimensional, renderizacao, criacao de ambientes virtuais, geracao de tours virtuais e disponibilizacao dos conteudos dentro da plataforma.
A licenca destina-se exclusivamente a operacao e funcionamento da plataforma. A titularidade dos conteudos permanece com seus respectivos proprietarios.
9. NATUREZA DAS REPRESENTACOES DIGITAIS
As plantas tridimensionais, renders e tours virtuais, possuem carater meramente ilustrativo e nao constituem copia fiel ou representacao exata do empreendimento real.
Tais conteudos podem apresentar divergencias em relacao ao projeto executivo das construtoras, as especificacoes tecnicas e ao produto final, em razao de limitacoes tecnicas, atualizacoes de projeto ou criterios de modelagem digital.
A Duo Solutions nao se responsabiliza por eventuais diferencas entre os conteudos digitais apresentados e a obra efetivamente executada, sendo tal responsabilidade exclusiva do responsavel pelo empreendimento.
10. USO DE DADOS E ANALYTICS
A Duo Solutions podera coletar dados de utilizacao da plataforma para fins de analise de desempenho, melhoria dos servicos e desenvolvimento tecnologico e relatorios estatisticos, estudos de comportamento de usuarios, podendo tais dados ser tratados de forma anonimizada e agregada.
Os dados poderao incluir: tempo de navegacao em tours virtuais, interacoes com modelos 3D, acessos a empreendimentos e metricas de visualizacao.
11. LIMITACAO GERAL DE RESPONSABILIDADE
A Duo Solutions atua exclusivamente como provedora de tecnologia, nao participando de negociacoes comerciais realizadas entre os usuarios, tampouco se responsabilizando pela veracidade das informacoes fornecidas por terceiros ou por eventuais divergencias entre conteudos digitais e o produto final.
Sem prejuizo das demais disposicoes destes Termos, a responsabilidade da Duo Solutions, quando configurada, ficara limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha atribuivel a plataforma, observados os requisitos legais de nexo causal e culpa.
Em nenhuma hipotese a Duo Solutions sera responsavel por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, prejuizos comerciais ou quaisquer perdas decorrentes da utilizacao da plataforma.
Caso venha a ser reconhecida qualquer responsabilidade, esta ficara limitada ao valor eventualmente pago pelo usuario nos ultimos 12 meses ou, na ausencia, ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
12. INDENIZACAO
O usuario compromete-se a indenizar, defender e manter isenta de quaisquer prejuizos a Duo Solutions, seus socios, administradores e colaboradores de quaisquer prejuizos decorrentes de sua conduta, incluindo violacao destes Termos, uso indevido da plataforma, insercao de conteudos ilicitos ou violacao de direitos de terceiros.
13. CONDUTA DO USUARIO
O usuario compromete-se a utilizar a plataforma de forma licita, sendo vedado utiliza-la para fins fraudulentos, inserir conteudos ilegais, violar direitos de terceiros, acessar areas restritas sem autorizacao ou realizar engenharia reversa. O descumprimento podera resultar na exclusao imediata da conta.
14. SUSPENSAO E ENCERRAMENTO
A Duo Solutions podera suspender ou encerrar o acesso do usuario a qualquer tempo, especialmente em caso de violacao destes Termos, indicios de fraude ou necessidade operacional, sem direito a indenizacao.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a plataforma, incluindo, mas nao se limitando a codigo-fonte, estrutura, funcionalidades, interface, design, modelos tridimensionais, ambientes virtuais, algoritmos, bancos de dados, conteudos tecnicos e quaisquer outros elementos que a compoem, sao de titularidade exclusiva da DUO SOLUTIONS ou de terceiros devidamente licenciados.
E expressamente vedado ao usuario, sob qualquer forma ou pretexto, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir, licenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou explorar economicamente, no todo ou em parte, a plataforma ou quaisquer de seus elementos, sem autorizacao previa e por escrito da DUO SOLUTIONS.
Qualquer uso indevido, reproducao nao autorizada, tentativa de engenharia reversa, copia parcial ou integral da plataforma, bem como a utilizacao de seus elementos para desenvolvimento de solucoes concorrentes ou similares, sera considerado violacao de direitos de propriedade intelectual.
Na hipotese de violacao, o usuario sera integralmente responsabilizado, nos termos da legislacao aplicavel, por todos os danos causados, incluindo danos materiais, lucros cessantes, danos emergentes, danos morais, prejuizos comerciais e quaisquer despesas decorrentes da apuracao e reparacao do ilicito, inclusive honorarios advocaticios e custas processuais.
A DUO SOLUTIONS podera, ainda, adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabiveis para cessar a violacao e resguardar seus direitos, incluindo, mas nao se limitando a acoes de obrigacao de fazer ou nao fazer, indenizatorias e medidas cautelares.
O usuario reconhece que a violacao de propriedade intelectual constitui infracao grave, podendo ensejar, alem das sancoes civis, a responsabilizacao nas esferas administrativa e penal, quando aplicavel.
16. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A Duo Solutions nao garante disponibilidade continua da plataforma, podendo ocorrer interrupcoes por motivos tecnicos, manutencao ou melhorias, sem que isso gere direito a indenizacao.
17. SERVICOS ADICIONAIS E COBRANCA
A disponibilizacao da plataforma nao inclui, automaticamente, a producao, modelagem, conversao ou desenvolvimento de conteudos arquitetonicos, tais como modelos tridimensionais, renders, tours virtuais ou quaisquer materiais tecnicos necessarios a sua operacionalizacao, bem como nao inclui a funcionalidade de leads.
Tais servicos configuram atividades adicionais, que poderao ser contratadas a parte pelo usuario, mediante condicoes comerciais especificas, valores e prazos previamente ajustados.
A Duo Solutions nao se responsabiliza pela criacao ou fornecimento de conteudos arquitetonicos quando estes nao forem expressamente contratados, cabendo ao usuario providenciar os materiais necessarios para utilizacao da plataforma.